segunda-feira, outubro 30, 2006

Lei do Aborto na Europa (5)

HOLANDA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher.

Até às 24 semanas:
• Quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher e de ter manifestado e mantido o seu pedido de interromper voluntariamente a gravidez.


Condições:
• Consentimento dos pais, no caso de menores de 18 anos;
• Período de ponderação obrigatório (5 dias);
• O médico é obrigado a determinar se a mulher tomou a decisão de livre vontade;
• A interrupção voluntária da gravidez tem de ser realizada por um médico num hospital ou clínica acreditados.


Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez, quando praticadas em clínicas autorizadas, são suportadas por receitas específicas para esse fim. As despesas da interrupção voluntária da gravidez efectuada em hospitais acreditados são cobertas pelo fundo de seguro de saúde ou por uma seguradora privada.


Lei em vigor
Lei sobre a interrupção voluntária
da gravidez de 1 de Maio de 1981.
Regulações administrativas de 1984



IRLANDA

A interrupção voluntária da gravidez é punida por lei, excepto se ficar comprovada existência de um real e substancial risco de vida da mulher, incluindo o risco de suicídio.

Lei em vigor
25ª Emenda à Constituição
(Protecção da Vida Humana na Gravidez) 2002



LITUÂNIA

Permitida por solicitação da mulher.


MACEDÓNIA

Permitida por solicitação da mulher.


MALTA

Punida por lei.


MOLDÁVIA

Permitida por solicitação da mulher.

22 comentários:

Calvin disse...

Mudo os comentários para aqui porque no outro post já estava a ficar grande demais. ;)

Aninhas, o argumento da despesa é muito fraquinho...tenho a certeza que não estava inspirada quando o escreveu! Como já referi, de um ponto de vista estritamente económico, parece-me que o aborto ganha sempre o balanço custo/ganho. E também me parece que não é por esse lado que se deva defender o SIM ou o NÃO...

Aninhas disse...

Pedro percebes-te que havia coisas citadas do site ACI digital, que vale pelo que é, e acerca das quais fiz a resalva de não as aceitar como verdades por não ter verificado a autenticidade das mesmas.

Mas olha que as fotos ou o video que viste não eram de bebes de 6 meses. Eram de bébés com semanas. Geralmente nós descobrimos que estamos grávidas com 5-6 semanas que é mais ou menos a altura em que começa a bater o coração do bébé.

Eu até percebo que me digam que sabem que é um bébé, uma vida, e que porque não têm esse problema de consciência recorrem ao aborto se tal for necessário.

Eu que, como já deviam calcular tb sou contra a pena de morte, sou a primeira a afirmar categóricamente que se alguem tocar nos meus filhos, eu sou capaz de coisas indescritíveis. Torturar e matar sem pensar duas vezes fartinha de saber que não me cabe o direito de julgar ou tirar uma vida humana.

Nesse caso é uma opção extrema, motivada por uma situação extrema, e não acredito no inferno mas se acreditasse continuaria a fazer sentido para mim faze-lo. Se alguem aqui tem filhos percebe perfeitamente e sem esforço o que estou a dizer. Se voces não têm, vão perceber imediatamente quando os tiverem.

Calvin o argumento $ per si será fraquinho mas é mais um que deve entrar em linha de conta, não te parece?

Alias toda esta troca de ideias assenta num pressuposto que é o facto de termos duvidas, voces do sim e eu do não, ou não é? É só para me convencerem?

Não me parece que se dessem a esse trabalho por mim...

Have Fun a corrigir os erros, nem revi o texto!
bjs

Alice disse...

Aninhas,

Eu percebo-a perfeitamente na questão dos filhos (mesmo que existisse inferno e lá fosse parar)!

Também entendo (entendo MESMO!) a sua convicção no NÃO ao Aborto (e não me interessa se os seus argumentos são FORTES ou fracos, porque não me cabe a mim ir contra as suas convicções).

Eu não quero (e mesmo que quisesse não conseguia) que toda a gente seja a favor da realização de abortos... Apenas quero que a decisão possa ser tomada por cada um (apenas quero que a Lei permita que quem quer fazer, faça!).

Alice disse...

Pedro,

Talvez tivesses razão! Não responderam mesmo à minha pergunta!

Mas, voltei a colocá-la (igualzinha) num outro post (mais recente), para ter a certeza que não responderam porque não quiseram (e não porque não viram).

Calvin disse...

Aninhas...it's no fun anymore...a coisa dos erros...mas havia matéria, ai isso havia:)

De facto, acho que já nos certificámos da capacidade intelectual de cada um para não andar a impingir a decisão ou tentar convencer. Tal como disse de início, acaba por ser dogmático. Só que "alguém" falou em novas argumentações para mentes frescas e tal!:)

Acho que a faceta económica não deve ser tida em conta nesta decisão. Para SIM ou para NÃO! É perigoso como precedente...muito perigoso até, acho... Sou dogmático quanto a isto!:)

Alice, perdi a pergunta, diabo...mas vou checar! A Aninhas deve ter-me desviado dela!

Pedro, os post da realidade nos diferentes países são identificações, sem julgamento de valor. Muito bom trabalho, na minha opinião!

Bjs e abraços a todos...mas cada um a cada qual:)

Calvin disse...

Quanto aos infernos e tal, o Mark Twain dizia que gostava do Céu pelo clima e do Inferno pela companhia. Eu também, mas até do clima gosto mais para o quentinho! A existir, acho que a companhia será muito mais agradável. Espero-vos por lá...e pago a primeira rodada de mines;)

Aninhas disse...

Faço minhas as palavras do Calvin (até porque assim ele vai ter uma trabalheira a corrigir-me) e vou ver da tal pergunta que ficou no ar. Tambem me passou ao lado.

IIsso das nines... Cerveja, não é mesmo o meu forte, pensem lá noutra coisa.
Tchuss

Aninhas disse...

Ah e Calvin... It's noT fun anymore!ok?
Aha hahahaa AHaaHAHAHHAh
AHAHHAHAHAH
(gargalhada maquiavélica!)
:-) lol

Aninhas disse...

"Entretanto, os países variam bastante em relação à extensão da licença, proporção do salário pago e fonte pagadora (Ver Quadro).


Licença Maternidade em Países Selecionados


Países Licença em Semanas Salário Pago Fonte Pagadora
Alemanha
14
100%
Seg.Social/Empregador

Argentina
13
60%
Seguridade Social

Áustria
16
Salário Médio do Ano
Seguridade Social

Bélgica
15
82%
Seguridade Social

Brasil
16
100%
Seguridade Social

Canadá
17
57% para 15 semanas
Seguro Desemprego

Chile
18
100%
Seguridade Social

Colômbia
12
100%
Seguridade Social

Cuba
18
100%
Seguridade Social

Espanha
16
75%
Seguridade Social

Estados Unidos
12
0%
----

Finlândia
15
80%
Seguridade Social

França
16
84%
Seguridade Social

Holanda
16
100%
Seguridade Social

Israel
12
75%
Seguridade Social

Itália
14
80%
Seguridade Social

Japão
14
60%
Seguridade Social

México
12
100%
Seguridade Social

Noruega
18
100%
Seg.Social/Empregador

Nova Zelândia
14
0%
-----

Paraguai
12
50%
Seguridade Social

Portugal
12
100%
Seguridade Social

Uruguai
12
100%
Seguridade Social


Fonte: United Nations, The World's Women: Trends and Statistics, New York, 1995.

Pedro Fonseca disse...

Calvin,
"o aborto ganha sempre o balanço custo/ganho"

Diz-se "custo-benefício" eheheh (cá estou eu armado em Calvin)


Pois Alice, eu reparei e, por isso, ontem, atrevi-me e pus um comentário a transcrever o teu comentário. Espero que não te importes. Não houve qualquer resposta. E dúvido que vá haver.

Já agora, e se não te importas, vou pôr aqui esse tão falado comentário publicado no "blogue do não":

"Pronto, vamos todos votar NÃO! E, os defensores do NÃO ao aborto (e SIM à vida), podem seguir em frente, com novos projectos como:

- O blogue do NÃO à guerra;
- O blogue do NÃO à tortura;
- O blogue do NÃO ao envio de tropas portuguesas para zonas em conflito;

(ou a vida de um feto de 10 semanas, ainda sem consciência de si é mais importante que a vida de seres já nascidos?).

Se alguém responder, não vale dizer apenas que é igualmente importante (já que umas causas têm direito a blogue e outras não).

Dizer que só esta questão está em referendo, também é pouco, dada a importância incontornável e inatacável da vida humana.

Dizer-me que estou a ser lírica e demasiado ingénua, na minha vontade de acabar com a guerra no mundo... E que o melhor (mais realista e mais prático) é defender a Convenção de Genebra, também não sei se será uma boa aposta..."

Aninhas disse...

ALEMANHA

"A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas a partir da concepção, por solicitação da mulher.

Acima das 12 semanas:
• Violação ou outro crime sexual"
Tem 14 semanas de licença pagas com ordenado a 100%

ÁUSTRIA

"A interrupção voluntária da gravidez é permitida até aos 3 meses desde a implantação (a implantação tem lugar, normalmente, uma semana depois da ovulação ou três semanas depois do último ciclo menstrual), por solicitação da mulher."

Tem 16 semanas de licença pagas com o Salário Médio do Ano.

"Aproximadamente 25% da população mundial vive em países com leis sobre o aborto altamente restrictivas, principalmente na América Latina, África e Ásia. Estes são os países onde o aborto é mais restringido pela lei. Em alguns países, como o Chile, as mulheres ainda vão para a prisão por praticarem um aborto ilegal.", in http://www.womenonwaves.org/set-1020.245-pt.html
No entanto oferecem das melhores condições para que as futuras mães - 18 semanas de licença com
100% ordenado.

Nos EUA são em que o aborto se encontra legalizado as mulheres tem direito a 12 semanas com 0% de ordenado!!

Aninhas disse...

Pedro... Temos que mudar de página. Vira aí...

Pedro Fonseca disse...

Não tou a perceber nada dessa discussão de ordenados e salários...

Calvin disse...

Epá...um homem vira costas e leva na cabeça por causa da língua materna do Shakespeare (sim, esse dos colarinhos grossos e collants) e dos termos económicos!:)

Aninhas, sim...é noT, obviamente..tou rendido e pago as cervejas, ou lá o que é tu gostas. Já agora, o que é mesmo?

Pedro, não me parece errado o termo "custo-ganho" ou "custo-proveito". De um ponto de vista estritamente financeiro não existe o termo "benefício" que é ferido de subjectividade. Mas dou a mão à palmatória porque os comentários são em linguagem comum e devem espelhar isso nos termos aplicados, mesmo que prescindindo de algum rigor.

Comportem-se mal, meninos e meninas:)

Aninhas disse...

Epá quem me dera ser Pedro. Segundo percebo estás na esfera de criaturas aceitáveis do amigo Calvin. Repara que até te deixou criar o teu próprio neologismo! Uau!!

Pedro desculpa, deveria ter introduzido a ideia. Estive a tentar perceber como se relaciona o facto de o aborto ser legal com as regalias existentes para a mulher caso tenha o filho.
Também interessa não concordas?

Calvin - Foste requisitado num outro blog. Ou melhor os teus serviços. (Caipirinhas!)

Tchuss

Pedro Fonseca disse...

Sim, concordo, mas mesmo assim não percebo os dados que aqui apresentaste...

Alice disse...

Pedro,

Não me importo nada!

Aliás, até acho de se devia espetar lá com comentários parecidos até alguém se dignar a responder!

Mas, a minha abordagem deve ter sido muito estúpida... tanto que nem merece resposta! Quem me manda ser tonta e básica e iliterada, para andar a fazer comentários destes em blogues de gente tão culta e tão superior!

Calvin disse...

Aninhas, este é só para ti...andei aqui a reflectir...e acho que é "it's NO fun anymore"...seria NOT se fosse "It's not funny anymore!";)

Checa lá isso:)
HahahaHHHHahaaaahhhahhahahahaaaa..diabólica:)

Aninhas disse...

Temos os dois razão Calvin.
Pode ser It is no fun anymore assim como pode ser it is not fun anymore.
Se vires bem, a primeira é a mais correcta embora a segunda também não esteja errada.
It is ou it's no fun costuma usar-se sózinho tipo " não gosto do que me estas a fazer - it's no fun"
Enquanto it's not funny anymore é mais utilizado para "já não tem graça".
Não concordas??

Pedro Fonseca disse...

Optimo, agora aulas de inglês e tudo. Isto é que é um blog completo :P

Aninhas disse...

Eu se fosse a ti processava-nos por usurpação e trespasse, invasão de propriedade alheia.
Era Justo.
PS - Bom trabalho toda esta pesquisa da Lei do Aborto!

Calvin disse...

Aninhas,

Não concordo! Até há um episódio do Flying Circus dos Monty Python chamado "It's no fun anymore!".:)

E "sózinho" não é esdrúxulo, c'um raio! Não é acentuado graficamente...esse FLIP não está a funcionar:)

Hoje tive um dia muito, como dizer isto vernacularmente?, merdoso! Estou aborrecido, não tive tempo para mim, para a Blogoesfera em geral e para vocês em particular... Enfim, coisas que as teias da vida tecem!

Um grande abraço e beijinhos do vosso corrector ortográfico...em estado de ausência...