Lei do Aborto na Europa (4)

FRANÇA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher.

Segundo trimestre:
• Por razões médicas: risco de vida da mulher, risco para a saúde física da mulher, risco de malformação do feto.

Condições:
• Período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias);
• No segundo trimestre, é necessário um parecer de dois médicos e um psicólogo ou assistente social;
• Consentimento de um dos pais ou de um representante legal, no caso da grávida ser menor de 18 anos.

Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são cobertas, percentualmente, pela segurança social. As seguradoras cobrem a diferença.
Nos casos de mulheres com menos de 18 anos ou mulheres que vivem em condições de pobreza, a segurança social cobre na totalidade o custo do processo.

Lei em vigor
Lei 2001-588, 2001


GRÉCIA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher.

Até às 22 semanas:
• Por razões médicas: risco de vida da mulher, risco para a saúde física e/ou psíquica da mulher.
• Violação ou outro crime sexual.

Até às 24 semanas:
• Risco de malformação do feto.

Condições:
• Consentimento dos pais, no caso de menores de 18 anos.

Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são totalmente suportadas pelo Estado, quando praticada em hospitais públicos.

Lei em vigor
Lei 1609, 28 de Junho de 1986


HUNGRIA

Permitida por solicitação da mulher até às 12 semanas, depois de aconselhamento.


ISLÂNDIA
Permitida nos casos de risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher, ou nos casos de crimes sexuais ou malformação do feto. É também permitida por razões sociais ou económicas.
Aconselhamento obrigatório antes e depois da intervenção.


LETÓNIA

Permitida por solicitação da mulher, desde que seja aprovada por um comité.


LIECHTENSTEIN
Permitida nos casos de risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher.