sexta-feira, outubro 27, 2006

Lei do Aborto na Europa (2)

BÉLGICA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas, nos casos em que a gravidez provoca na mulher um "estado de angústia".

Sem limite:
• Grave risco para a saúde da mulher;
• Risco de doença grave e incurável do feto.

Condições:
• Consulta com um médico;
• Período de ponderação obrigatório (6 dias);
• Aconselhamento obrigatório sobre alternativas à interrupção voluntária da gravidez, como a adopção;
• Consentimento dos pais no caso de menores;
• O parecer de segundo médico, nos casos de grave risco para a saúde da mulher ou se for considerado que o feto poderá sofrer uma doença grave e incurável.

Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são suportadas pelo Estado.

Lei em vigor
Lei de 3 de Abril de 1990 relativa à interrupção voluntária da gravidez


DINAMARCA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher.
Segundo trimestre
• Por razões médicas: risco de vida ou de severa deterioração da saúde física da mulher, malformação do feto, riscos de saúde causados por situações sócio-económicas adversas, perigo de transmissão de doença genética ou de doença embrionária ou fetal;
• Incapacidade física ou psíquica (incluindo juventude) da mulher se responsabilizar pela criança; • A gravidez, o parto ou os cuidados a prestar à criança implicam riscos para a mulher, para a sua vida familiar ou para outras crianças.


Condições:
• Consentimento dos pais, no caso de menores de 18 anos;
• Possibilidade de dispensa do consentimento dos pais, por exemplo nos casos de minorias religiosas;
• No segundo trimestre da gravidez, é necessária a aprovação de um comité constituído por quatro pessoas;
• Na tomada de decisão é tida em conta a idade da mulher, as consequências para a sua vida profissional, outras condições pessoais assim como aspectos familiares relativos à habitação, rendimentos à habitação, rendimentos e saúde.


Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são suportados pelo sistema nacional de saúde.


Lei em vigor
Acto legislativo nº 541, de 16/06/2004



BÓSNIA-HERZEGOVINA
Permitida por solicitação da mulher até às 10 semanas.


BULGÁRIA
Permitida por solicitação da mulher até às 12 semanas. Após este período, a interrupção voluntária da gravidez apenas é permitida se houver risco de vida da mulher ou malformação do feto.


CAZAQUISTÃO
Permitida por solicitação da mulher.


CHIPRE
Permitida nos casos de risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher, ou nos casos de violação ou malformação do feto. São também tidos em conta os factores sociais e económicos.

4 comentários:

Alice disse...

O caso da Bélgica pareceu-me interessante. Especialmente o período de reflexão (6 dias) e o aconselhamento, com discussão de outras hipóteses (como a adopção).

Não é necessário que a lei que despenaliza a IVG seja, apenas, permissiva (assim, sem mais nada).

Parece-me que na Bélgica se compreendeu que acaba por praticar uma IVG, apenas, quem de facto quer e não é transmitida a ideia de que é legal e pronto e é para fazer "à descrição". É legal, mas os envolvidos são levados a pensar a sério no que estão a fazer.

Aliás, parece-me que em Portugal se está a chegar a um ponto (de hipocrisia) em que os partidários do NÃO defendem que o aborto deve ser ilegal, no entanto as mulheres não devem ser condenadas pela sua prática (defendem um crime sem castigo, contemplado assim na lei portuguesa? É gravíssimo atentar contra a vida humana, pelo que tem de ser ilegal e, ao mesmo tempo, as "criminosas" não deverão ser punidas? Não entendo!).

E continuam a defender isso, mesmo sabendo que o aborto, legal ou ilegal, vai continuar a existir e que a simples ilegalidade do acto não vai acabar com esse fenómeno. Para eles, na Lei, formalmente, o Aborto deve ser definido como uma prática ilegal, por questões morais. Para ficar bonito, digo eu!

Entre "tapar o sol com a peneira" ficando barricado atrás desses valores morais (independentemente de tudo o que, na realidade se passa à nossa volta) e criar uma lei baseada no "à vontadinha", existe um leque enorme de opções que nos permitem, por um lado, dar um contributo efectivo para a saúde pública ao mesmo tempo que se promove a responsabilização (e meditação) de todos aqueles que ponderam fazer uma IVG.

Este país de extremos e de cabecinhas de avestruz enterradas na areia (tanto para um lado como para o outro) é que não consigo entender.

Alice disse...

Ia a sair e olhei ali para os postes ao lado e lembrei-me de outra coisa (utópica e lírica, eventualmente):

Pelo direito à vida, a tortura não devia ser ilegal? E a guerra? Quaisquer que fossem os motivos... por questões morais.

Ou, a vida de um feto de 10 semanas (ainda sem consciência de si) é muito mais sagrada que a de pessoas já nascidas. De tal forma que não se vêem os partidários do NÃO tão apaixonadamente dedicados ao fim da guerra e da tortura como estão relativamente ao aborto.

Alice disse...

Aninhas (estou a escrever isto e a sorrir, acredite, apenas me antecipo à resposta que já a imagino a dar!)

Antes que responda, deixe-me apenas dizer-lhe o seguinte: Comenta de forma apaixonada a questão do Aborto (e eu, acredite, não concordo mas respeito o seu ponto de vista), mas não deixou nenhum comentário ao post do Pedro sobre a legalização da tortura (se me disser que não comentou porque na altura ainda não conhecia este blogue, eu aceito... nessa altura eu também ainda não conhecia). Continuo, no entanto, a não conseguir perceber porque é que alguns se lembram de relacionar a tortura, a guerra e o aborto e outros não. Isto já não é, obviamente, consigo, mas com todos aqueles que investem tempo na criação de blogues do NÃO ao aborto, mas nunca se lembraram de criar blogues do NÃO à tortura ou à guerra.

Pedro,

Obrigada pelo link e desculpe os meus comentários longos...

Pedro Fonseca disse...

"Para eles, na Lei, formalmente, o Aborto deve ser definido como uma prática ilegal, por questões morais. Para ficar bonito, digo eu!"

A esmagadora maioria dos defensores do "não" são-no por motivos religiosos. Mas acredito que alguns é mesmo só para "ficar bonito".


"Ou, a vida de um feto de 10 semanas (ainda sem consciência de si) é muito mais sagrada que a de pessoas já nascidas. De tal forma que não se vêem os partidários do NÃO tão apaixonadamente dedicados ao fim da guerra e da tortura como estão relativamente ao aborto."

Pois, é triste...


Alice, obrigado eu pelas visitas e especialmente pelos comentários. Longos ou não são de extrema qualidade, bom senso e de grande seriedade e, portanto, muito agradáveis de ser ler.
Além disso, eu sempre ouvi dizer que o tamanho não importa ;)