sábado, outubro 28, 2006

Lei do Aborto na Europa (3)

ESPANHA

Não existe punição para a mulher que pratique a interrupção voluntária da gravidez fora de um centro ou de estabelecimento público ou privado acreditado, ou em que não se tenham cumprido todos os requisitos médicos exigidos.
A aplicação da lei consente a realização da interrupção voluntária da gravidez, apesar de o texto legal consagrar apenas os seguintes casos:
• Até às 12 semanas, no caso de violação.
• Acima das 22 semanas, no caso de malformação do feto.
• Sem limites, no caso de risco de vida da mulher.


Condições:
• Em caso de violação, é necessária denúncia prévia;
• Em caso de malformação fetal, é necessário o parecer de dois médicos, que não estejam envolvidos no caso;
• Se houver risco de vida da mulher, é necessário um parecer de um médico especialista, que não esteja envolvido no caso.


Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são suportadas pelo sistema nacional de saúde, quando efectuada em hospitais públicos.


Lei em vigor
Lei Orgânica 9/1985, 5 de Junho



FINLÂNDIA

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 24 semanas, quando a continuação da gravidez envolve um risco maior do que a sua interrupção para a saúde psíquica da mulher; nos casos de crime sexual e quando se justifica por razões sócio-económicas ou sócio-clínicas.

Até às 20 semanas:
• Risco para a saúde física da mulher


Até às 24 semanas:
• Risco de vida da mulher;
• Risco de malformação do feto.


Condições:
• Recomendações de dois médicos;
• Autorização do Conselho Médico Nacional nos pedidos de interrupção no segundo trimestre de gravidez (até às 20 semanas);
• A interrupção voluntária da gravidez só pode ser efectuada em hospitais;
• Aconselhamento contraceptivo obrigatório.


Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são suportadas pelo serviço nacional de saúde, no entanto as mulheres têm de pagar a taxa do hospital.


Lei em vigor
Lei 239, 1970; Lei 564, 1978; Lei 52, 1985



CROÁCIA
Permitida por solicitação da mulher até às 10 semanas.


ESLOVÁQUIA
Permitida por solicitação da mulher.


ESLÓVENIA
Permitida por solicitação da mulher.


ESTÓNIA
Permitida por solicitação da mulher até às 12 semanas e até às 20 semanas por razões de saúde.

21 comentários:

Aninhas disse...

Estás imparável Pedro. E eu sem tempo de fazer uma contra- pesquisa... !
Mi Aguarda..."

Pedro Fonseca disse...

Hmmm... o que será uma contra-pesquisa?

Calvin? :P

Aninhas disse...

LOL! É uma pesquiza que possa trazer a lume factos diferentes.. Não?
Bolas lá estão vocês.
Esta é a parte em que resolvem unir-se e morder os calcanhares da ovelha negra, né?
Mas quem me manda a mim...
Calma, calma que eu não tenho o vosso tempo mas não perdem pela demora.

Aninhas disse...

Pesquisa... pesquiSa!
Não sabem o fardo que é ter uma rapidez a escrever muito inferior à do cérebro...
;-)

Pedro Fonseca disse...

lol... acredita que percebo... O que vale é que perco sempre 30 segundos a pôr o meu texto no word para me corrigir os erros ;)

Calvin disse...

Bom apanhado, Pedro! Nem que seja pela equiparação ao que é "normal" no mundo, há aqui matéria para as cabeças mais (como é mesmo, aninhas?)"frescas" reflectirem um pouco...

Aninhas, parece-me repugnante a imagem de morder os calcanhares a uma ovelha, seja ela da cor que for...por favor, não nos coloque em imagens de humor tétrico:)

Pedro Fonseca disse...

Por alguma razão o meu "post" de hoje não aparece, apesar de no "edit posts" conseguir vê-lo... Algo se passa com o blogspot hoje...

Irritadinha disse...

Oh... O Calvin não corrigiu a Aninhas... ;)Mas concordo com o Calvin, a imagem de morder os calcanhares (cascos) de uma ovelha negra acaba de me tirar o apetite...

Relativamente ao post... pois em Portugal ainda não é legal por isso oq ue não faltam são portuguesas a deixarem dinheiros nas clinicas aqui em Espanha...

Aninhas disse...

Pedro nessas pesquisas já reparas-te que a nível mundial a divisão entre abortos legais e ilegais tb é cerca 50-50??

Aninhas disse...

Vejam lá este video e depois digam-me que continuam a ter a certeza de que votar sim é que está certo. http://www.pfltv.com/imag/

Pedro Fonseca disse...

Mais de 50% de países têm o aborto legalizado. Não é muito mais, mas é mais. Como tu dizes anda perto dos 50%. Agora, já reparaste quais são os países que não têm o aborto legalizado? Se não sabes eu digo-te. Na Europa, Portugal, Irlanda e Malta; na América Latina, todos, com excepção de 2 ou 3 países. Em África, todos excepto 3 ou 4 países. Na Ásia, apenas 3 ou 4 países não permitem o aborto.
Portanto o que concluimos? Aquilo que eu já tinha dito num post anterior: "as leis nacionais sobre a interrupção voluntária da gravidez são significativamente mais restritivas nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos." Mas talvez corrigiria e dizia que apenas nos países subdesenvolvidos (se considerarmos Portugal e Irlanda subdesenvolvidos)é que o aborto não é permitido.

Quanto ao filme... Por favor. Isso é para convencer pessoas não tão favorecidas intelectualmente, que se deixam levar mais facilmente. E pelas "conversas" que temos tido, sem dúvida nenhuma eu nunca te incluiria nesse grupo de pessoas...

Calvin disse...

Cara Aninhas,

Um prêmbulo a este meu comentário. Já trocámos galhardetes em quantidade suficiente para sabermos que o tema é sério para todos (os do SIM e os do NÃO). E este meu comentário vai em termos sérios também. Mas respeitosos, obviamente!

Em primeiro lugar, sobre o vídeo. A imagem é uma ferramenta poderosa numa argumentação. E, por isso mesmo, das mais utilizadas na demagogia. As imagens do filme chocarão qualquer pessoa (SIM ou NÃO). E uma das razões é que está feito exactamente com esse propósito. Desde a forma como os restos dos embriões são manipulados até à imagem final do embrulhar um feto perfeitamente desenvolvido... Duvido muito que os restos de aborto apresentados sejam de prazos lógicos com o que estamos a discutir (10-12 semanas). Para isto, ver:
http://www.corpohumano.hpg.ig.com.br/variados/embriologia/mes1.html

Em segundo lugar, as imagens apresentadas são tão válidas para um aborto legal ou para um ilegal. A diferença é que nos casos ilegais também se veriam imagens pouco agradáveis dos genitais femininos pós-aborto... E continuo a julgar que não é por deixar de ser ilegal que irão aumentar os abortos. Não há estudos que comprovem isso...

Em terceiro lugar, um aspecto filosoficamente importante. Se me perguntar o que acho de um aborto (sem malformação evidente) com 6 meses, por exemplo, dir-lhe-ei que me choca. Porque o timing de decisão sobre o querer ou não querer avançar com a gravidez ser claramente tardio e porque com 6 meses não temos um embrião mas sim um feto desenvolvido. Perguntar-me-á se com 5 meses e meio, ou 4 meses me chocaria. E eu não saberei responder porque não sei qual o momento onde começa essa centelha de vida humana... Sei que com 10-12 semanas não me choca, porque para mim são apenas um aglomerado de células potencialmente geradoras de um ser humano.

Aguardo resposta;)
PS: E aposto que, à velocidade com que escrevi, deverei ter gralhas gramaticais para a revanche:)

Calvin disse...

GRALHA!!!

O link certo é:

http://www.corpohumano.hpg.ig.com.br/variados/embriologia/mes1.html

Ide ver e comparem com o filme demagógico, compinchas;)

Calvin disse...

Afinal é a "string" do link que é muito extensa...não dá...:(

Pedro Fonseca disse...

Acho que a única forma de pôr o site é separar... portanto... http://www.corpohumano.hpg.ig.com.br/
variados/embriologia/mes1.html

Pedro Fonseca disse...

Mas não consigo ver nenhum video. O que é que fiz mal?

Aninhas disse...

Eu concordo com o sensacionalismo inerente ao uso de imagens com o propósito de chocar os outros.
A minha intenção ao fazelo é tentar transmitir-vos, ferranhos adeptos do sim o quanto as mesmas não me deixam indiferente. Para mim é vida. Já começou, percebem?
Quanto à vingança relaxa, não seria original, banal demais diria mesmo, tipo vingançazinha..eh eh eh. Não tenho pachorra.
Segundo estes srs. dos quais me falta atestar a veracidade "...Com a legalização do aborto terminariam os abortos clandestinos.

A Verdade: As estatísticas nos países "desenvolvidos" demonstram que isto não é assim. Pelo contrário, a legalização do aborto o converte em um método que parece moralmente aceitável e portanto, como uma opção possível que não é igualmente considerada nos lugares onde não é legal. Mas dado que a grande maioria de abortos não são por motivo "sentimental", "terapêutico" ou "eugenásico", mas por uma gravidez considerada "vergonhosa", não é estranho que a mulher - especialmente se é adolescente ou jovem - busque igualmente métodos abortivos clandestinos pela simples razão de que uma lei, ainda que tire a pena legal, não tira a vergonha e o desejo de ocultamento. Por outro lado, esta mentira é baseada no mito segundo o qual os abortos legais são mais "seguros" que os clandestinos. Um exemplo: uma investigação realizada em 1978 nos Estados Unidos constatou que só nas clínicas de Illinois, foram produzidas 12 mortes por abortos legais."

revangehttp://www.acidigital.com/vida/aborto/index.html

Aninhas disse...

Dêem uma navegadela aqui.

Aninhas disse...

E já agora, sem ofensas mútuas, acho que já ultrapassamos esse handicap inicial, quem é que vai pagar as IGV's? Nós os NÃOS?
O nosso sistema de Saúde na miséria que não me aumenta o ordenado há mais de 8 anos e que inclusivamente tem as nossas carreiras congeladas até final de 2007?
Será que ainda precisamos de arranjar mais despesas e confusões a este respeito?
E não vos fez diferença ver que os bébés estão formados, com pés, mãos cabeça, corpo...Ainda se sentem à vontade para abortar?
Acreditam mesmo que quando for fácil, e até comparticipado pelo estado, quem sabe, o nº de abortos não vai aumentar?
Vocês têem certezas?
Eu não consigo ter.Ainda acho que há muita coisa que devia ser corrigida antes.
bjs

Pedro Fonseca disse...

"quem é que vai pagar as IGV's? Nós os NÃOS?"

Queres que te faça uma lista de coisas que o Estado me obriga a pagar e que sou contra?
Ao menos isto é em favor da saúde!


"Mas dado que a grande maioria de abortos não são por motivo "sentimental", "terapêutico" ou "eugenásico", mas por uma gravidez considerada "vergonhosa""

Não concordo, até porque se procurares, encontras estatísticas que te provam o contrário.


"não é estranho que a mulher - especialmente se é adolescente ou jovem - busque igualmente métodos abortivos clandestinos pela simples razão de que uma lei, ainda que tire a pena legal, não tira a vergonha e o desejo de ocultamento."

Se forem julgadas não me parece que se escaparão disso...


"Por outro lado, esta mentira é baseada no mito segundo o qual os abortos legais são mais "seguros" que os clandestinos."

Para começar não é mentira. O facto de encontrares um ou outro argumento que te parece razoável o suficiente para apoiares o "não", não significa que seja melhor a ilegalidade por todas as razões e mais algumas. Depois, há alguma dúvida que abortos legais são mais seguros que os clandestinos??

"uma investigação realizada em 1978 nos Estados Unidos constatou que só nas clínicas de Illinois, foram produzidas 12 mortes por abortos legais."

E nas ilegais? Aninhas, por favor!


"Será que ainda precisamos de arranjar mais despesas e confusões a este respeito?"

Sim porque despesas com os tribunais é muito mais rentável do que com a saúde...


"E não vos fez diferença ver que os bébés estão formados, com pés, mãos cabeça, corpo...Ainda se sentem à vontade para abortar?"

Acho que já disse tudo sobre essa matéria. Estamos a falar de 10 ou 12 semanas. Não de 6 meses.


Acreditam mesmo que quando for fácil, e até comparticipado pelo estado, quem sabe, o nº de abortos não vai aumentar?

Claro que vai aumentar. Vai passar a ser legal! Isso é mau? Se calhar vamos deixar de ver com tanta frequência aquelas reportagens nos telejornais de bébés postos no lixo ou outras coisas do género...


Aninhas, relativamente aos meus últimos "posts", não achas que as medidas que os outros países tomaram, de uma maneira geral são perfeitamente razoáveis e justas?
Afinal são todos países desenvolvidos do século XXI...

Anónimo disse...

No tempo dos meus pais, o chefe da casa dizia: “ ó meu filho podes sair a vontade”.
Vinha a filha perguntar e a resposta era: “ não podes sair”.
Porque o filho pode e a filha não?
Resposta do chefe: “O meu filho não aparece “gravito” em casa”.
Será que a lei actual não despromove o homem da relação sexual, a si como a que esta em debate?