segunda-feira, setembro 25, 2006

Referendo ao Aborto na Assembleia da República

Dia 19 de Outubro vai ser discutida (e aprovada) uma proposta sobre o referendo ao aborto apresentada pelo Governo no parlamento.

Acho que a lei da despenalização do aborto há já muito tempo que devia estar implementada. Mas este é apenas mais um dos muitos temas que fazem com que o nosso país continue a ser um dos mais retrógrados comparativamente aos restantes países da UE.

Agora, a questão que eu ponho é a seguinte: para quê o referendo?
O governo foi eleito e conseguiu maioria absoluta no parlamento, portanto, porque é que eles não apresentam uma proposta de lei e a implementam?
Ninguém veio fazer referendos quando se decidiu aumentar os impostos; ninguém veio fazer referendos quando o Presidente da República decidiu dissolver o governo de Santana Lopes; mais recentemente, ninguém veio fazer referendos quando se decidiu estabelecer um número mínimo de deputadas (mulheres) no parlamento.
Eu pergunto, porquê então agora? Já o fizeram anteriormente e vão voltar a fazer. Porquê? O governo não tem legitimidade para fazer leis? Então porque é que não as faz?

Já agora deixo-vos aqui a pergunta com que, certamente no principio do próximo ano, vamos ser confrontados: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

11 comentários:

Irritadinha disse...

Só o facto de saber que há mulher que morrem devido a abortos clandestinos mal feitos, já estava mais do que na hora desta lei ser implementada. Tens razão noutras situações ninguém pede opinião ao eleitorado, e neste caso já pedem. Talvez seja porque ninguem tem coragem de aprovar e implementar tal lei, só com um sim redondo o façam. Esperemos que o sim ganhe.

Gisela disse...

Concordo com o direito de escolha da mulher relativamente ao seu corpo, ao seu futuro, à sua vida e concordo com o direito à dignidade, à segurança e sou profundamente contra a hipocrisia e ao falso moralismo. Isto responde?

Pedro Fonseca disse...

Mais ou menos, Gisela. Não me esclareceste porque é que vamos ter um referendo, quando o governo podia pura e simplesmente legislar a lei do aborto.

Jorge disse...

Porquê que será que toda a gente só pensa nas mães? Será que ninguém pensa nas crianças que são assassinadas?

Pedro Fonseca disse...

Jorge, não estamos só a pensar nas mães. Ao não querermos que a estúpida lei contra o aborto continue estamos a pensar igualmente (senão mais ainda) nos bebés, crianças e futuros adultos que poderão nascer. Na esmagadora maioria das vezes que se pretende recorrer ao aborto é precisamente para proteger essas crianças. Viver com o mínimo de condições é essencial, senão não é viver. Para viver no lixo não vale a pena viver, e se isso pode ser evitado a tempo e horas tanto melhor.

Para além disso, já viste o que é ter um filho fruto de uma violação? Achas justo? É um facto que o aborto em caso de violação é permitido actualmente, mas será que há alguém que o faça? Será que há condições para tal?

"Crianças assassinadas."

Não são crianças. São fetos. Não se pode falar de assassínio, como tu dizes, quando nos referimos a um aborto dentro do prazo proposto (10 semanas!). O feto não é pessoa. É dependente da mãe nas primeiras 20 semanas e só é realmente viável (quando é) à 28ª semana. A animação ou vivificação dá-se quando se forma o córtex cerebral, por volta das 12 semanas, e há manifestações de actividade eléctrica no cérebro.

Para além de tudo isto, a proposta de lei da despenalização do aborto não obriga ninguém a abortar e limita-se a condicioná-lo temporalmente até às 10 semanas, limite que o actual grau de conhecimentos científicos aponta como recomendável.

Irritadinha disse...

Não acredito que mulheres com uma gravidez originária de uma violação, pelo menos a grande maioria, avance para o aborto tal como a lei prevê uma excepção a esses casos. E o motivo é simples, vergonha. É muito mais provável pagarem do próprio bolso virem aqui a Espanha, e assim ninguém fica a saber há ainda quem opte pelas ex-parteiras. E caso alguma “aproveite” esta excepção não acredito que as clínicas e hospitais tenham condições para tal. Não me refiro apenas a meios técnicos e higiene básica, refiro-me também aos meios humanos. É importante não esquecer que muitas mulheres (caso a lei seja aprovada) não vão fazer abortos apenas porque acordaram com vontade disso. Há casos de violações, como já foi referidos, mal formações graves que impediriam uma vida de qualidade tanto para os progenitores como para a criança, e muitas vezes isto ocorre com casais desejosos de ter filhos; será necessário um bom acompanhamento psicológico. Não nos podemos esquecer, que se trata do assunto mais íntimo do mundo feminino, a gravidez desejada ou não altera a mulher no seu todo.
O Pedro tem razão com 10 semanas não são crianças.
É um feto, e sem vida própria. Quantas vezes as crianças não nascem com graves problemas de saúde, más formações gravíssimas, quase sempre em famílias que vivem no limiar da pobreza? Será bom para alguém, um ser humano com tais problemas viver numa barraca, por exemplo?
Antes de falarem em assassínio pensem bem, e não me venham com tretas (desculpem a expressão) da igreja. Também não se deve roubar, cobiçar a mulher da próximo, violar entre outras coisas é pecado e ninguém invoca os dogmas da igreja.
Um caso simples, é só imaginar, um casal sem mais família nenhuma (como tantas vezes acontece) tem um filho com graves problemas totalmente dependente de terceiros, mas alguém acha que estes pais passam um dia sem pensar o que será do filho um dia que eles morram? Quem vai tratar dele? Como irá ser? E no fundo tanto o sofrimento de pais como filhos podia ter sido evitado.
A lei não será leviana, assim como quem opte por abortar, leviandade é preferir que um filho tenha uma vida de sofrimento a seguir pensamentos antiquados e desajustados.
E já agora, sim porque muitos invocam a sua religiosidade para justificarem serem contra o aborto, quantos padres ao longo de anos e anos de história não engravidavam mulheres e depois as mandavam abortar?
Acusar de assassínio, leviandade entre coisas é muito fácil, mas compreender o outro lado também não me parece nada do outro mundo, é só preciso boa vontade.

Irritadinha disse...

correcção de uma gaff "...uma vida de sofrimento por seguir..."

Pedro Fonseca disse...

Falaste da Igreja... sabes que agora nem toda a Igreja é contra o aborto. Encontrei vários sites onde algumas pessoas ligadas à Igreja fazem declarações a favor do aborto. Fiquei admirado, mas parece que para esses lado também está a haver alguma evolução.

Num dos parágrafos que li no site da Igreja Evangélica Metodista Portuguesa dizia o seguinte:
"Em princípio um cristão é contra o aborto como prática anticoncepcional. Poderá contudo admiti-lo, em boa consciência, nos casos já previstos na Lei Portuguesa e poderá mesmo optar pelo SIM na resposta à pergunta como formulada no referendo, se a sua opção for tomada em liberdade informada e responsável diante de Deus."

Irritadinha disse...

Tens razão fui pouco precisa, a igreja católica mais conservadora.

Paulo Sempre disse...

Concordo!!! ao menos diminuiam os abortos clandestinos....e o lucro dos falsos parteiros.
abraço
Paulo

Gisela disse...

O referendo é obviamente desnecessário, porque em questões de direito não se referenda. Alguém ouviu falar em referendo à declaração universal dos direitos do homem?